ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 29.8.1991.

Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Décima Segunda Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Centésima Décima Primeira Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Edi Morelli, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Ervino Besson, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador Isaac Ainhorn, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 188/91 (Processo nº 2244/91); pelo Vereador Omar Ferri, 01 Pedido de Providências; e pelo Vereador Wilton Araújo, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 184/91 (Processo nº 2222/91). Do EXPEDIENTE constou Oficio nº 1008/91, da Câmara Municipal de Maringá/PR. A seguir, o Senhor Presidente registrou que a Casa está iniciando o projeto de promover visitas de escolas ao Legislativo Municipal, anunciou a presença em Plenário de alunos da oitava série da Escola Municipal Afonso Guerreiro Lima e, nos termos do inciso II do artigo 81, do Regimento Interno, concedeu a palavra ao Vereador Adroaldo Corrêa para que, em nome da Casa, saudasse os visitantes. O Vereador Adroaldo Corrêa cumprimentou os alunos da referida Escola, presentes nesta Câmara, relatou visita que Sua Excelência realizou à mencionada Escola, expressando que a experiência foi gratificante. Propugnou pela instituição e realização desse projeto que regula as visitações de escolas ao Legislativo. E saudou o Secretário Municipal de Transportes, Senhor Diógenes de Oliveira, e Equipe, presentes em Plenário. Na ocasião, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Vereadores Líderes de Bancadas que, face à interdição de parte do Mercado Público Municipal, a Casa sediará pelo prazo de três meses o curso de alfabetização promovido pela Secretaria Municipal de Educação. A seguir, o Senhor Presidente anunciou a presença em Plenário do Senhor Diógenes de Oliveira, Secretário Municipal dos Transportes, acompanhado de seus assessores, Engenheiros Bertoldo e Maineri, que comparecia à Casa para prestar esclarecimentos sobre a estrutura do sistema de trânsito na Cidade e as alterações nele introduzidas, a Requerimento do Vereador Isaac Ainhorn, conforme artigo 201, do Regimento Interno. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Diógenes de Oliveira que, assessorado pelos Engenheiros Bertoldo e Maineri, fez exposição sobre o tema proposto e respondeu a questões pertinentes ao assunto formuladas pelos Vereadores Isaac Ainhorn, Ervino Besson, Leão de Medeiros, Edi Morelli, Heriberto Back, Edi Morelli, Gert Schinke e Nereu D'Ávila. Na oportunidade, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador Isaac Ainhorn, relativamente a possibilidade de renovar-se inscrição para formular questões ao Senhor Secretário Municipal dos Transportes. Às dezesseis horas e cinqüenta minutos, o Senhor Presidente agradeceu pelo comparecimento de todos e declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para Sessão Solene, a seguir, e os convocando para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Omar Ferri, e secretariados pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Srs. Vereadores, estamos, nesta semana, dando início a um projeto inicialmente sugerido por um funcionário nosso integrante da Diretoria Legislativa, Sr. Wenceslau Gonçalves e, que, simultaneamente, tinha um encaminhamento pelo Ver. Airto Ferronato, nosso primeiro Vice-Presidente, que era a idéia de recebermos visitas e contatarmos com as escolas da Capital, para que conheçam o trabalho da Câmara. Hoje iniciamos esse projeto, e vários Vereadores já se escalaram para fazer as visitas às escolas, ao longo do semestre, portanto, é com muito prazer que registramos a presença, no nosso Plenário, da oitava série da Escola Municipal Afonso Guerreiro Lima, liderada pelo Professor Joaquim Terra Pinto. Dentro desse projeto, o primeiro Vereador escalado foi o Ver. Adroaldo Corrêa, que já esteve na escola, na terça-feira, conversando com os alunos, e por esta razão, e a exemplo do que faremos a cada semana, e até porque está prevista a chegada do Secretário dos Transportes às 14h30min, queríamos, nos valendo do artigo 81, inciso 2º, conceder a palavra ao Ver. Adroaldo Corrêa que vai fazer a saudação aos alunos que nos visitam, em nome da Casa, e depois farão a visita às dependências do Legislativo Municipal. Em princípio, estamos abertos às sugestões dos Srs. Vereadores, vamos poder amadurecer o projeto à medida em que o desenvolveremos, mas a idéia seria esta, a visita até a escola, posteriormente, a visita da escola à Casa, e com isso, sobretudo, nós amadurecermos a possibilidade de um problema que todos nós, políticos, enfrentamos, o descrédito da política e, sobretudo, a dificuldade do jovem tomar suas decisões no momento da eleição, e levando em conta que temos, hoje, o eleitor a partir dos 16 anos, me parece que é também uma contribuição desta Casa a esta situação. Por outro lado, queremos comunicar aos senhores líderes que, por decisão da Mesa Diretora, atendendo uma solicitação da Secretaria Municipal de Educação do Município, a partir de segunda-feira, a Câmara vai sediar, durante três meses, as aulas noturnas do curso de alfabetização que está sendo desenvolvido na Secretaria, diante da interdição do Mercado Público. Buscamos alternativas, as salas disponíveis, contando com a colaboração dos Presidentes de Comissões Permanentes, a própria Sala de Reuniões da Presidência, pois entendemos que é uma colaboração importante da Casa para a questão dos analfabetos, abrirmos o espaço no horário noturno, para que as aulas sejam dadas, e não perdermos esses estudantes, cerca de 200 adultos, diante da interdição do Mercado, podermos fazer esse atendimento. Temos conversado com os Senhores Líderes, Presidentes de Comissões, tendo em vista que a Mesa Diretora deu seu respaldo também a esta questão e, portanto, queremos formalizar aqui a comunicação aos companheiros-Vereadores. Evidentemente, com todas aquelas condicionantes: cuidados com a Casa, quanto à questão do fumo, questão referente à segurança, mas não temos dúvida que é importante esta Casa participar deste processo e não perdermos, em hipótese alguma, esses alunos que se encontram em processo de alfabetização e que têm mais de 14 anos.

O SR. EDI MORELLI (Questão de Ordem): Como Presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor coloco as dependências da CEDECON à disposição do Presidente da Casa, bem como, em nome do meu Líder, coloco a sala do PT à disposição também da Presidência para que seja usada neste curso de alfabetização.

O SR. PRESIDENTE: Obrigado, Ver. Edi Morelli, nós estamos fazendo contato com os Senhores Presidentes de Comissão. Temos apenas uma preocupação com a sala da CFO e gostaria depois de ter a opinião do Ver. Lauro Hagemann porque esta Comissão será a que terá maior trabalho agora nos próximos meses e, talvez, complique um pouco a situação da Comissão. Vamos esperar depois da decisão do Ver. Lauro Hagemann, já temos a decisão da COSMAM, da CECE e da própria CUTHAB, porque acho que não podemos perder esses alunos, interromper esse processo que é tão importante para a própria cidadania.

A palavra com o Ver. Adroaldo Corrêa, que dispõe de 10 minutos.

O SR. ADROALDO CORRRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em primeiro lugar quero saudar a iniciativa da Mesa da Câmara em propor este programa, e saudar a figura do Presidente também. Esta Câmara se sente honrada com a visita e, Senhores Vereadores, portanto a nossa saudação ao Profº Joaquim Terra Pinto e seus alunos, que estivemos com alguns na sala de aula na terça-feira, e para nós foi um momento muito especial e gratificante. Em primeiro por corresponder à demanda da própria Câmara de Vereadores em relação a uma integração com a comunidade maior e, em segundo lugar, por retornar a uma classe escolar onde sempre se aprende por mais tenra ou mais madura que seja a idade. É o espaço do aprendizado coletivo onde as idéias são trocadas, e o conhecimento é verificado se condiz com a vida, com a realidade que nós queremos modificar e que alguns pretendem manter e principalmente nessa comunidade da Vila São Carlos, onde se localiza a Escola Afonso Guerreiro Lima, de extrema carência como são às várias comunidades de periferia da nossa Cidade, apresentando um potencial riquíssimo de aprendizagem para um Vereador, para uma pessoa atenta às condições objetivas a que se relaciona o mundo de hoje, às classes sociais. Nós tivemos a oportunidade do debate de questões muito além do simples e bastante honroso ofício de representar a Câmara de Vereadores, nós discutimos a questão das necessidades básicas do homem, nós discutimos o trabalho, nós discutimos a legislação, nós tentamos responder a dúvidas que também nos interrogam sobre a liberdade e a organização do trabalho, a liberdade e a organização da sociedade, em duas horas de riquíssimo aprendizado para mim, eu creio que talvez tenha sido até um pouco avançado nas minhas preocupações em relação às dificuldades das turmas com que me relacionei. Aprendi muito mais, talvez, do que os próprios alunos ali comigo naquele momento, em função de que suas dúvidas são sempre colocadas numa perspectiva de quem está nascendo para algumas questões do mundo, mas com certeza, com convicções sinceras, despidas de coisas que nós, mais maduros, talvez guardemos como o cuidado, com a espontaneidade, o cuidado com determinadas relações em determinados espaços. Digo isto por que, na minha formação escolar, que foi durante o período de 1965 a 1974, desde o primário até a Universidade eu não tive espaço na escola, como muitos milhares e milhões da minha geração tiveram qualquer desses espaços. E política, disse lá, repito aqui, todos sabemos, é qualquer gesto que se faça, e naquele momento nós alunos de 1965 a 1974, e outros mais adiante ainda, não tínhamos condições de existir enquanto seres políticos. Nós vivíamos subordinados a uma censura permanente, a uma ditadura sobre as vontades diferentes da vontade do poder no País.

Então, gostamos desse exemplo porque é o exemplo que liga a realidade escolar de cada um e que esse exemplo não se repita em nosso País. É isso que nós fazemos permanentemente, a pregação. Aliás, a bandeira do nosso Partido é exatamente essa, e acredito que de todos que freqüentam esse espaço, por exemplo, da Câmara de Vereadores, que é o espaço da democracia, da expressão das posições diferentes, da possibilidade de obter resultado comum entre posições diferentes ou, no mínimo, resultado da maioria sobre posições diversas.

Aproveito, também, essa oportunidade para saudar o Sr. Secretário dos Transportes, Sr. Diógenes de Oliveira e sua equipe, creio que nós, em seguida, conversaremos sobre o tema especifico, e gostaria também de agradecer, do fundo do coração, esta oportunidade que a escola nos deu de estarmos lá, porque a escola é um espaço autônomo do professor dentro da sala de aula, e o professor tem a possibilidade de exercitar ou negar esse exercício, e esses professores apresentaram a possibilidade de exercitar essa prática, e nós achamos que, por ter estado ali, e que esta é uma oportunidade para que outros ali estejam, nós ousaríamos, e talvez já seja a intenção da Mesa, ou do Vereador Presidente, propor que tome a Mesa, e o Vereador Presidente, a iniciativa de, ou ao final ou já neste momento do projeto, institucionalizar isso como uma ação da Câmara de Vereadores anualmente. Que não seja o período todo do ano, o período todo da Legislatura, do ano legislativo, mas que, numa fase do ano, em determinado momento, se fizesse isso como instituição da Câmara de Vereadores, como estamos começando a fazer. A ida, o retorno e, provavelmente, uma tréplica, uma terceira vez que nos encontremos seria razoável, porque o que observei lá é que a exposição inicial e o debate que se fez, no detalhe, as questões do Município e da Câmara de Vereadores ainda precisariam da visita dos senhores e senhoras, alunos, porque são cidadãos, e posso chamá-los assim, a esta Câmara para saber se alguma coisa específica não foi respondida, e seguramente não foi, se a apresentação da Câmara foi feita com a qualidade devida e com o necessário detalhamento do que ela realmente é e importa. Então, aos Vereadores eu proponho que se relacionem com esse Projeto, à Mesa eu proponho que procure a institucionalização disso na Cidade e aos professores e alunos que, eventualmente, avaliem a possibilidade de um terceiro encontro na medida em que podem restar dúvidas da ação parlamentar do Vereador num Município como Porto Alegre e, em relação a essas dúvidas, sempre à disposição estaremos para procurar debater e buscar resolvê-las, não que a gente tenha esta capacidade, mas como estamos dentro do espaço específico, talvez tenhamos a possibilidade dessas credenciais, nós, Vereadores, não eu apenas, especificamente. Portanto, pela oportunidade de abrir esse projeto, iniciativa da Mesa da Câmara presidida pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, pela oportunidade de ter estado na Vila São Carlos, na Escola Afonso Guerreiro Lima e, principalmente, pelas turmas que toleraram a nossa presença e conosco fizeram o debate que, para mim, foi rico - espero saber do retorno dos alunos e dos professores - pelo Profº Joaquim Terra Pinto, nós agradecemos sinceramente a oportunidade e queremos esse projeto permanente na Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Srs. alunos, nós, agora, temos, nas quintas-feiras, uma Sessão um pouco diferente, porque não há votações, é uma Sessão apenas de debates políticos e especialmente na tarde de hoje nós estamos recebendo o Sr. Secretário de Transportes do Município, Diógenes de Oliveira, que atende a um Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn no sentido de comparecer à Casa e abordar questões ligadas à estrutura do sistema de trânsito na Cidade e às alterações introduzidas nesse sistema. O Regimento Interno da Casa determina que nós teremos primeiramente uma exposição do Sr. Secretário sobre o tema em que foi inquirido pelo Ver. Isaac Ainhorn, com o apoio do Plenário da Casa e, posteriormente, teremos as perguntas em torno do tema proposto nessa discussão. Então, é o que vamos passar a ter agora. Eu queria deixar o Profº Joaquim Terra absolutamente à vontade: quando entender que os nossos visitantes já assistiram o suficiente da Sessão, pode dar início à sua visita através da Casa, propriamente dita. Isto posto, queremos dar as boas-vindas ao Secretário Diógenes de Oliveira, aos companheiros Luiz Carlos Bertotto, Maineri, aos técnicos da SMT que acompanham o titular da Secretaria. Passamos, formalmente, àquilo que reza o nosso Regimento em seus artigos 201 e 202, a exposição do Sr. Secretário e, posteriormente, então, à indagação, aos questionamentos por parte dos Senhores Vereadores, se tiverem. O nosso Regimento determina até o máximo de uma hora. Evidentemente, o Sr. Secretário fica livre para, dentro desta uma hora, utilizar ou não a totalidade desse tempo ou distribuí-lo da forma como melhor entender.

A palavra com o Secretário Diógenes de Oliveira.

O SR. DIÓGENES DE OLIVEIRA: Muito obrigado. Sr.Presidente, Srs. Vereadores, queremos agradecer à Câmara Municipal, especialmente na pessoa do Ver. Isaac Ainhorn que nos possibilitou vir aqui conversar um pouco sobre os problemas do trânsito em Porto Alegre. Todos devem ter reparado que nos últimos tempos a circulação viária virou praticamente um assunto de todos os dias. Ela tem ganho as manchetes dos jornais, tem sido pauta de emissoras de rádio e televisão. Achamos que isso é muito importante e, talvez, haja um mérito fundamental na importância deste assunto, que se deve ao trabalho permanente, dedicado e profundo dos técnicos da Secretaria Municipal de Transportes que, ao longo dos anos, num processo contínuo de acumulação de conhecimentos têm colocado este assunto na pauta para que toda a Cidade possa discuti-lo. Diria aos Senhores, iniciando, que vemos, aqui em Porto Alegre dois grandes problemas na área de circulação de engenharia de tráfego. De um lado, vivemos numa Cidade que tem crescido vertiginosamente ao longo dos últimos anos, através desse conhecido processo migratório do homem do campo para a cidade. Uma Capital ou uma região metropolitana que, ao par desse crescimento demográfico, o próprio processo de produção dos serviços não tem expandido na mesma proporção do seu sistema viário. Então, o que se faz, em termos de circulação e engenharia de tráfego é dentro de uma mesma realidade já dada e, às vezes, quando se aborda um problema de um determinado lugar, visando, por exemplo, a desobstruir uma via, pode ser que estejamos, se não houver muito cuidado, transferindo o problema de um lugar para outro.

Eu diria que a grande contradição para aqueles que trabalham na área de circulação, hoje, numa cidade como Porto Alegre, é resolver esta questão, este verdadeiro nó górdio, entre a circulação do trânsito, de um lado e, de outro lado, essa velocidade que existe nos grandes centros e no perímetro urbano de Porto Alegre, em particular.

Se fôssemos relatar aos senhores o nível das demandas que temos por parte da população que habita nossa metrópole, eu diria que mais da metade pleiteia reduzir a velocidade para não permitir que o trânsito se transforme numa anarquia e fazer que haja mais respeito à lei e à vida das pessoas.

Queríamos explicar, dentro daquele questionário que recebemos por parte do Ver. Isaac Ainhorn, uma série de questões. Esperamos que nesta exposição inicial se complemente tudo que foi ali perguntado. E se por acaso não conseguirmos isso, estaremos aberto a alguma pergunta que queiram fazer.

Eu queria, também, Sr. Presidente, a par desta exposição, solicitar a complacência dos senhores para que os técnicos da Secretaria pudessem explicar complementando detalhadamente nosso projeto. Inicialmente, eu queria dizer isto, nós vivemos numa Cidade que tem características geográficas muito diferenciadas de outras tantas que se conhece, porque o centro geográfico de Porto Alegre não é o seu centro político, administrativo e econômico. Sendo esta Cidade uma Cidade de característica peninsular, nós, num determinado momento, constatamos um processo acelerado de saturação da circulação no Centro de Porto Alegre, a tal ponto que, se medidas não fossem tomadas, projetaríamos para um espaço relativamente curto de tempo a inviabilização completa da circulação naquele anel da primeira perimetral que compõe o Centro de Porto Alegre. Então, os projetos fundamentais que nós temos feito obedecem a seguinte filosofia: permitir, facilitar por um lado o escoamento do Centro e de outro, não proibir, nem constranger, mas dificultar, em alguma medida, o acesso do automóvel particular, fazendo com que o Centro seja contornado e que se use mais o sistema perimetral, para não engarrafar, não trancar de uma maneira definitiva o Centro da Cidade.

Eu estive, antes de vir para cá, procurando dados sobre o incremento da frota cadastrada de automóveis de Porto Alegre, parece-me que ela cresce na ordem de 4% ao ano. O consumo de combustível, no nosso entendimento tem aumentado bastante também, além daquilo que já me referi no início, o crescimento acelerado da Capital em vários setores, principalmente no campo da demografia.

Queríamos iniciar, então, explicando para os senhores, em alguns capítulos, o que nós estamos fazendo em termos de circulação da Cidade. Primeiro a questão da segurança dos pedestres. Aqui é importante sinalizar que na mentalidade popular, na angústia das pessoas, há uma demanda muito grande para construção de quebra-molas. Nós temos evitado este tipo de obra, porque ela não encontra amparo legal na Legislação Federal, que é quem regulamenta esta questão. Mas achamos que, neste aspecto particular, é possível implantar na Cidade, redutores de velocidade - e estamos fazendo isso - que minimize esse problema do desrespeito aos semáforos, do desrespeito às leis de trânsito com o excesso de velocidade.

Então, temos um projeto piloto de redutores de velocidade que foi implantado na Av. Assis Brasil, em frente a FIERGS e temos mais um na Otávio Santos e, agora, queremos ir para o Centro com estes redutores, construindo um deles na volta do Gasômetro e outro no Estaleiro Só, até para ver e aferir, na prática, como se comportará o trânsito, ali, e como será o excesso de velocidade a partir desses redutores, que não são quebra-molas, depois nós podemos explicar mais detalhadamente como eles se constroem.

Uma situação grave no domínio da segurança é o problema das escolas e as enormes demandas que existem na Secretaria nesse sentido. Diga-se de passagem, o problema de segurança do pedestre em frente às escolas e, particularmente, das crianças, mais do que uma questão de falta de sinalização é a questão de alta velocidade e desrespeito à sinalização semafórica. É incrível observar como o automobilista porto-alegrense não respeita o sinal vermelho, mesmo em frente às escolas. Daí, as demandas da comunidade para que se implantem ali quebra-molas ou redutores físicos que impeçam às pessoas de passar com o sinal vermelho fechado.

Nós temos um programa, que se está iniciando de segurança nas escolas, e depois nós queremos que os nossos engenheiros expliquem com mais detalhes, como na escola Rubem Berta; na Gema Angélica Amélia, na Rua Antonio de Carvalho; na escola Agrônoma Pedro Pereira, na Av. Bento Gonçalves; na Escola Aldo Locatelli e, agora, mais ultimamente, em frente ao Colégio Israelita, que tem apresentado problemas sérios. O Colégio Pastor Dohms é também um assunto que está sendo estudado em caráter emergencial.

O Israelita não tem um problema de excesso de velocidade, o que há ali, é um engarrafamento, e, mesmo assim, com os engarrafamentos existentes, há o problema de segurança com crianças e pedestres. Temos procurado aumentar a segurança no trânsito e desenvolvemos um amplo programa de sinalização horizontal da Cidade. Pintamos em Porto Alegre cerca de 33.500m² de sinalização horizontal. Muitas dessas pinturas foi termoplástica, porque, apesar dela ser extremamente cara, dura de quatro a cinco anos, essa outra tinta normal de PVA, às vezes, não dura três meses. Mas não é em todo lugar que se pode pôr pintura termoplástica, e, às vezes é necessário, mesmo com essa pouca durabilidade, usar PVA. Então, neste capítulo de segurança, acho que temos trabalhado em plenitude e canalizado recursos públicos de certa monta. Esse programa de sinalização que foi feito em Porto Alegre, em valores atuais de hoje, significou um investimento de 300 milhões de cruzeiros.

Eu queria abordar para os senhores, rapidamente, como está a questão de circulação e da engenharia eletrônica. Perante um aumento considerável de veículos andando pelas ruas da Cidade, e, tendo em conta o sistema viário que nós temos, é evidente que nós não estamos propondo a construção de grandes avenidas e nem viadutos, até porque não há recursos, nem externos e muito menos internos, que possibilitassem, a curto prazo, a realização de grandes obras. A partir daí, as alternativas imediatas que nós temos é sempre a mudança no sistema de circulação. Construindo luminários, fazendo ruas de mão única e incidindo naqueles principais pontos críticos da Cidade. Temos alguns exemplos bastante significativos dessa postura da Administração em relação à circulação, e queríamos citar, especificamente, o caso do cruzamento mais crítico que existia em Porto Alegre, que era aquele da Sertório com a Farrapos. Ali, em anteriores épocas, cogitou-se fazer um viaduto. Nós desengavetamos um projeto que havia nesse sentido e começamos a nos perguntar, quanto custaria fazer esse viaduto e que tempo levaria para ser feito e como ficaria a situação de circulação naquele ponto durante a construção da obra? E descobrimos que a solução provisória que teria que ser adotada para a circulação, ali, enquanto se construísse o viaduto, talvez no prazo de um ano, essa solução, por si, já eliminava a necessidade de construir um viaduto. Depois nós vamos explicar várias outras situações que se produzem aqui e que estamos trabalhando com bastante intensidade. Por exemplo: no cruzamento, hoje, talvez, mais comentado da Cidade e o mais crítico, que é a Ipiranga com a Silva Só, nós queremos, ainda, esgotar todas as possibilidades de intervenção através de equipamentos antes de partirmos para a construção de alguma obra física. Nós temos consciência de que, talvez, num futuro, não muito remoto, Porto Alegre terá que ter mais alguns viadutos, terá que abrir mais algumas grandes avenidas. Mas, no momento, nós não estamos pensando nisto, até porque os recursos do orçamento disponíveis para obras viárias estão sendo aplicados na pavimentação comunitária mais do que nas grandes avenidas próximas do Centro.

Como é que se dá na Secretaria Municipal dos Transportes o trabalho fundamental em cima da circulação? Nós construímos nesta Administração uma coordenação de engenharia de tráfego que está dividida em três equipes. Então, temos uma equipe de tráfego que cuida basicamente da sinalização e temos uma equipe de planejamento do sistema viário que cuida da circulação e, agora, estamos criando uma equipe de estratégia e controle que se encarregará fundamentalmente de calcular os tempos semafóricos. E, para os senhores terem uma idéia, há quatro anos que não se calculavam os tempos de semáforos na Cidade. E os tempos de semáforos, ou se desregulam, ou se desatualizam pelo dinamismo da própria Capital em que vivemos. Porto Alegre tem cadastrados 496 cruzamentos semaforizados. Se nós concebermos que todos esses tempos têm que ser revistos, se nós demoramos um dia para fazer a recontagem dos tempos de semáforos de cada um desses lugares, temos, aqui, que se levaria dois anos para cumprir essa tarefa.

Mas, entretanto, como mais adiante se verá, acho que estamos, pelo menos, naqueles lugares mais críticos, promovendo as mudanças que se fazem absolutamente necessárias.

Há uma situação na circulação da Cidade que eu quero expor aos senhores e que, às vezes, nos causa grandes dificuldades, que são a criação dos pólos de atração muito intensos de circulação em lugares que não comportam esse tipo de situação. Nós enfrentamos, como realidade dada ao chegarmos nesta Administração pelo menos três deles: Um foi o Shopping Praia de Belas que já tinha sido aprovado, que já estava praticamente em execução e que certamente gerará uma demanda muito maior do que a capacidade diária do entorno e cujas conseqüências podem ser graves para a Cidade de Porto Alegre. Vejam os senhores o que acontece, hoje, na Avenida Ipiranga num trabalho intenso que nós estamos tendo no sentido de descongestionar esta via, pois bem, com o funcionamento do Shopping Praia de Belas, 55% do fluxo de trânsito que ele vai gerar virá pela Ipiranga, sobrecarregando essa artéria que em alguns casos esteve em vias de saturação. Se nós formos examinar empreendimentos como o Big Shopping na Sertório ou o próprio Hipermercado Zaffari que agora está sendo construído na Assis Brasil, nós vamos concluir que esses pólos levam, perigosamente, a Cidade à beira da saturação no seu sistema de circulação. E há realmente situações que nos preocupam sobremaneira, temos ouvido falar, temos visto nos jornais e tem esta Câmara notícias de uma proposta de se construir um outro gigantesco Shopping Center, bem no Centro de Porto Alegre, um empreendimento, se não estou em erro, de iniciativa do Sr. Renato Ribeiro com três mil vagas para automóveis, ou seja, mais do que o dobro daquilo que o Shopping Praia de Belas vai ter, mais do que o dobro daquela possibilidade de estacionamento que já existe no Centro de Porto Alegre. Nós achamos que empreendimentos dessa natureza, se não passarem pelo crivo da circulação, da engenharia de tráfego, a serem implantados, podem realmente provocar a saturação do sistema viário e o estrangulamento definitivo de pontos importantes da Cidade. Quais são os principais congestionamentos que no nosso entendimento existem em Porto Alegre e que nós estamos abordando? Primeiro a Rota da Carlos Gomes com a Protásio Alves, e, ali, podemos dizer que graças à implantação de um equipamento moderno que depois será explicado devidamente, foi possível resolver o problema. A Avenida Ipiranga é uma avenida que está também em vias de saturação. Estamos fazendo reportagens, semáforos, já fizemos uma intervenção nos cruzamentos da Avenida João Pessoa e parece que o problema melhorou bastante. A Érico Veríssimo, avenida importante conhecida como Cascatinha ou Perimetral, está sendo redimensionada. Cruzamentos como a Bento Gonçalves e a Aparício Borges, cujo Projeto já está na SMOV, Protásio Alves com a Vicente da Fontoura, o problema crônico da Assis Brasil, entre o Viaduto Obirici e o triângulo, o Instituto Santa Luzia, na Zona Sul, são alguns dos exemplos de problemas de congestionamentos que nós estamos enfrentando, trabalhando, criando projetos e adotando soluções. Quero explicar rapidamente como é que se dá a manutenção de todo esse equipamento existente na Cidade, no âmbito da Secretaria Municipal dos Transportes. Nós, quando chegamos ao Governo, tínhamos uma frota de veículos para fazer a manutenção desses 496 cruzamentos semaforizados, numa média de 12 anos de idade, e uma frota que trabalha 18 horas por dia. Tínhamos também uma crônica falta de equipamentos sobressalentes, e, às vezes num temporal, uma descarga elétrica queimava uma sinaleira, nós não tínhamos equipamento sobressalente para imediatamente substituir. Os recursos humanos também eram bastante escassos. Hoje, felizmente, foi possível comprar uma frota nova de veículos para fazer manutenção da rede de semáforos de Porto Alegre; foi possível também, através de concurso público contratar mais três eletricistas, antes trabalhavam só 8 ou 9, e a nossa coordenação do sistema viário desenvolve, no momento, ou faz a manutenção do sistema, uma tarefa importante, no sentido de prever, modernizar, repintar e refazer todas as sinalizações verticais, as placas de trânsito, tanto aquelas placas indicativas de bairro como os indicativos legais, começaram e estão sendo finalizadas em todos os corredores de ônibus. Tínhamos também, continuamos tendo em Porto Alegre, um problema crônico de sinalização de trânsito obsoleto, aquela que envelheceu e que aí está, muitas vezes, inutilmente. Estamos procedendo a uma reavaliação de toda esta sinalização, o Centro de Porto Alegre já foi completamente mudado, neste sentido, vejam, Srs. Vereadores, por exemplo, o caso da Mauá, onde em toda sua extensão era proibido estacionamento, pois gerava um desrespeito à própria sinalização existente; reavaliamos a sinalização da Av. Osvaldo Aranha e da Av. Bento Gonçalves. Eu queria me referir um pouco, também, ao futuro desta sinalizarão na Cidade; é sabido que a evolução tecnológica de todos os equipamentos necessários à sinalização, se dá de uma maneira muito rápida, há uma informatização acentuada de todo o equipamento de semáforos no mundo. Esta sinalização que está em Porto alegre evidentemente já apresenta defasagem em relação à evolução havida no mundo e também no Brasil. Então, vamos partir, ainda, este ano, para implantar um sistema centralizado de semáforos controlados por sistema on line por computador, de tal maneira que a partir de uma central, na SMT, poderemos saber, exatamente, a circulação naquele ponto onde este equipamento tenha sido implantado. No médio prazo, um pouco mais para o futuro, é evidente que esta Administrarão ou aquela que nos suceder terá que fazer uma abordagem mais incisiva do próprio sistema viário da Cidade, como eu disse, é permanecer estagnado a par deste imenso crescimento que Porto Alegre teve, nestas duas últimas décadas, e assim, provavelmente vamos ter que encarar a necessidade de duplicar ruas, mas repito, de momento, não é esta a questão que nós estamos trabalhando, porque achamos que ainda há a possibilidade de esgotar outros meios não-utilizados principalmente equipamentos mais modernos, antes de partirmos para grandes obras viárias. A situação da circulação no Brasil apresenta características muito específicas, porque, vejam os senhores, a União legisla sobre a matéria, o Estado fiscaliza e multa, e as prefeituras é que têm a competência legal de implantar aquilo que a legislação determina de fazer a sinalização. É uma situação inversamente proporcional aos recursos que cada uma dessas instâncias têm, porque é sabido que dos três orçamentos existentes, o federal, o estadual e o municipal, os Municípios é que têm menos recursos e no entanto, são eles que têm que fazer os maiores investimentos, para que a circulação se viabilize. Há uma abordagem aqui, no questionário, sobre a questão da Brigada Militar e de um batalhão de trânsito. Nós queremos reafirmar que nenhuma tarefa, nenhum projeto da área da circulação nunca será possível sem a participação efetiva da Brigada Militar, e tudo que temos feito aqui tem tido a participação expressiva da Corporação. Às vezes, sentimos que faltam efetivos para a Brigada nos ajudar a controlar melhor o trânsito e a desobediência às leis. Até dizemos, com toda a lealdade, que se tivéssemos uma atuação permanente, e não cíclica da Brigada Militar, como está dos últimos 15 dias, certamente, o trânsito em Porto Alegre estaria bem melhor, mas como digo, às vezes, as atuações da Brigada são cíclicas, ou seus efetivos são levados para outras tarefas, as quais devem ser importantes. Na nossa opinião, a questão da municipalização do trânsito talvez seja colocada na Ordem do Dia, como já existe em outras capitais brasileiras, e certamente nós seremos favoráveis à criação de um batalhão municipalizado, ou mediante convênio, que possa, com a Prefeitura Municipal, em contato mais íntimo com a nossa coordenação de engenharia de tráfego promover a fiscalização e a normalização da situação toda.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu pediria aos Senhores que ouvissem também uma exposição do nosso engenheiro Luiz Carlos Bertotto, que é o Supervisor da Área de Engenharia de Tráfego.

O SR. PRESIDENTE: Nós temos mais 30 minutos ainda disponíveis.

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: Bem, eu vou começar e depois o Engº Maineri completa alguma coisa também. Eu começaria pela grande mudança que fizemos este ano na Cidade, no trânsito, que foi o Binária Independência e a Vasco. Este Binário da Independência e Vasco, eu e o Engº Maineri já estivemos em outra oportunidade aqui para expor que ele não é um projeto novo, é um projeto já pensado e foi concluído em 1987. Ele fazia parte de outras modificações que houve na Cidade, como também o Binário da Rua Félix da Cunha e Rua Dr. Timóteo, e as modificações que houve na Rua André da Rocha, Rua Luiz Englert, aquele contorno pelo lado da Universidade para se chegar ao Túnel da Conceição.

Todos sabemos que os problemas de congestionamento que haviam na Rua Ramiro Barcelos com a Av. 24 de Outubro, na Rua Vasco da Gama com Av. Goethe, com o trabalho do Binário nós conseguimos diminuir de onze pontos críticos neste contorno para somente três pontos críticos e esses pontos críticos também estão sendo trabalhados e são menos críticos do que eram. Dos três pontos críticos que temos hoje: Av. Ipiranga com Av. Silva Só. Houve um incremento de veículos neste cruzamento, por isso estamos tratando de maneira especial. Já mudamos o equipamento que controla os semáforos e estamos terminando as contagens e vamos recalcular os tempos de maneira diferente que calculávamos antes. Vamos mudar a metodologia, vamos usar a mesma metodologia que usamos e resolvemos o problema da Av. Protásio Alves com a Av. Carlos Gomes, mas, hoje, já temos uma melhora considerável neste cruzamento. Se nós há um tempo atrás tivemos a Av. Silva Só congestionada além do Viaduto Tiradentes, demorava ciclos de semáforo em torno de quatro minutos para se poder cruzar a Av. Ipiranga, se estando naquela saída do Corpo de Bombeiros. Hoje, em um ciclo se consegue transpor o cruzamento, ao invés de quatro minutos se demora um minuto para se fazer esse trajeto. Então, apesar de ter um incremento em se aumentar o fluxo de veículo, nesse local houve uma melhoria acentuada que ainda para nós não é satisfatória. Nós estamos ainda trabalhando sobre esse cruzamento, estamos pensando num retorno antes de chegar na Av. Ipiranga, quem desce a Av. Silva Só, em outras manifestações de equipamento para aquela região. O outro ponto que era crítico e tinha muitas críticas principalmente para travessia dos pedestres era na frente do Hospital Pronto Socorro, continua sendo crítico, na frente do Hospital Pronto Socorro existe um número muito grande de veículos e de pedestres também. E nós já conseguimos hoje uma travessia completa para os pedestres na frente do Pronto Socorro, já foi um bem muito grande porque há muito tempo a população daquela região exigia uma travessia de pedestre. Outro ponto que era completamente congestionado, e hoje já não existe congestionamento, existe hoje uma travessia completa para pedestre, é na Av. 24 de Outubro, Rua Ramiro e Av. Independência, já melhoramos muito também a situação daquele cruzamento. Então, passamos a avenidas congestionadas para avenidas hoje que fluem, e a Av. Independência ainda tem problemas também. Vamos dizer que ela hoje flui normalmente também, porque existe um fluxo muito grande de veículos e é muito complicado numa avenida com fluxo muito grande, fazer fluir na hora de pico principalmente, fazer fluir bem. Muito até pelo equipamento muito antigo que nós temos na Cidade e para isso já estamos trabalhando para melhorar esse tipo de equipamento. Tivemos nos primeiros dias da mudança do itinerário problemas sérios de segurança do pedestre na Av. Independência, principalmente, e o fluxo muito grande de veículos pela Rua Felipe Camarão. Avaliando essas situações depois da implantação do binário, nós já colocamos uma sinaleira nova de pedestre, um pouco acima do Supermercado Real, na Av. Independência, e fizemos o restante da travessia de pedestres na Rua Ramiro Barcelos, pintamos uma outra faixa de segurança próxima da Rua Felipe Camarão, colocamos uma sinaleira nesta rua, e criamos um canteiro central na Rua Santo Antônio com a Av. Independência que vai ficar pronto essa semana.

Exigimos que os lotações e ônibus transitassem por uma via única. Aumentamos a sinalização para pedestres. Permitimos uma velocidade máxima de 30 km horários. Tudo isso, porque estamos preocupados com os pedestres dessa área. Uma mudança numa via que tem mão única para carros particulares e faixa exclusiva para ônibus e lotações, se as pessoas não estão acostumadas, como ocorreu com a implantação dos corredores de ônibus em Porto Alegre, acabam sofrendo acidentes. Fizemos o máximo que podíamos para evitar esse tipo de acidente.

Hoje, a Rua Felipe Camarão também. Quando abrimos a Rua Mariante, diminuímos muito o fluxo de veículos, tendo em média 80 veículos por hora na Rua Felipe Camarão, entre a Rua Vasco da Gama e a Av. Independência. O primeiro trecho, entre a Av. Osvaldo Aranha e a Rua Vasco da Gama, ali sempre tivemos congestionamento, pelo número muito elevado de veículos que por ali circulam, porque aquele ponto serve de retorno para quem desce a Av. Protásio Alves e quer chegar à Av. João Pessoa ou na Rua Venâncio Aires, via Rua José Bonifácio.

A Rua Garibaldi era outra que passava o dia inteiro congestionada. Hoje, não tem mais congestionamento na Rua Garibaldi. Na nossa avaliação, apesar de não se ter um número grande de pessoas, pedestres, a Rua Garibaldi melhorou, porque, embora sem congestionamento, aumentou o trânsito nessa via.

Eu queria falar sobre os serviços que estão sendo desenvolvidos na Secretaria. Ainda não temos um número muito grande de quebra-molas. A Secretaria fixa a questão, através de uma Resolução do CONTRAN, que não nos permite colocar quebra-molas nas vias do sistema principal da Cidade. E isso tem uma razão. É baseado no código que existe nos países do primeiro mundo, onde não se coloca uma escola nas vias principais da cidade; as escolas são colocadas em vias secundárias, onde se pode fazer a implantação de quebra-molas.

Sabendo dessa norma nós enviamos oficio ao CETRAN, enviamos oficio ao CONTRAN, para que a norma seja modificada e que se permita, em locais onde exista excesso de velocidade, onde exista problemas de velocidade, se possa colocar quebra-molas na frente das escolas. Só que também a experiência nos mostrou que os quebra-molas, hoje, não estão tendo o efeito que nós gostaríamos que eles tivessem, não estão reduzindo a velocidade. Então, partimos para outro projeto, que é um misto de sinalizações que vimos em diversos locais, que já existem no nosso Código, que são faixas de desestímulo de velocidade, coisas que nós vimos no Uruguai, na França, que estão sendo usadas. Então, partimos para esse tipo de segurança, que é colocar próximo às escolas faixas de desestímulo de velocidade, com um pequeno agravante, uma pequena saliência na pista, com 2,5 cm de altura por 30cm de largura, que faz com que o carro leve um baque e esse baque vai se aligeirando com a velocidade. Então, o motorista pensa que está aumentando a velocidade, ao invés de estar reduzindo. E se a gente for lá na Av. Assis Brasil, esquina com a Rua Silveira Amorim nós temos lá esse tipo de sinalizador e de redutor de velocidade, e a gente nota que o motorista até entra em velocidade mas, dali a pouco, ele freia, porque ele tem a sensação de que está numa velocidade maior do que aquela que ele acha que está. Lá reduzimos em 50% os acidentes e eliminamos a necessidade de se colocar uma sinaleira.

Esse projeto estamos fazendo para diversas escolas da Cidade como um projeto piloto. Aliado a ele vamos fazer, também, a sinalização vertical correspondente, e uma novidade, também, será um semáforo que não terá o verde para o veículo. Para a gente não ter aquele problema do motorista que, além de ser mal educado, é mal intencionado, porque ele diz que atropelou a criança na faixa de segurança, na frente do colégio, com toda a sinalização, no verde. Estava verde para ele, então, ele acha que no verde pode atropelar. Então, nós vamos tirar o verde na frente dos colégios, nas travessias com sinaleira na frente dos colégios, nós vamos colocar o vermelho, o amarelo e no lugar do verde nós vamos colocar um amarelo piscando. Então, vamos ter sempre um motorista em atenção na frente das escolas. Isso vai ser, até, como um desestímulo psicológico para que o motorista, depois, não diga: "Eu estava no verde." Ele nunca vai estar no verde; ele vai ter que estar sempre atento na frente de um colégio.

Quanto aos problemas de congestionamento, hoje eles estão muito relacionados não tanto ao aumento de veículos, que chega a 4% ao ano, em Porto Alegre, mas muito mais ao crescimento de consumo de combustível, principalmente de álcool e de gasolina. A gente tem dados nacionais de que o consumo de combustível subiu em 30% de março de 1990 a março de 1991 e nós transferindo isso para dentro de uma cidade, vamos ter 30% a mais de veículos circulando nas ruas. Afora isso, os 4% de aumento do número de veículos ao ano e os 30% a mais de combustível que é consumido, Porto Alegre hoje tem um veículo para cada 2,8 habitantes. Quer dizer, é um índice muito alto de veículos por habitante. Isso tudo é que faz com que a Cidade hoje esteja congestionada e faz com que se tenha que partir para o que se tem de mais moderno e melhor em termos de engenharia de trânsito. Apesar de hoje nós conseguirmos fazer bons cálculos de tempos de semáforos e melhorar a geometria das ruas, nós muitas vezes não temos confiabilidade no equipamento que está instalado nas ruas, que comanda os semáforos. São equipamentos que são regulados hoje e, amanhã, desregulam, que perdem o sincronismo. Ah, e a tal de onda verde! Porto Alegre tem onda verde, tem muita, só que nós temos que extinguir a onda verde. Conseguimos fazer onda verde numa avenida de mão única durante todo dia e numa avenida de mão dupla nós temos que fazer dependendo do horário e do pico daquela avenida. No fim da tarde, por exemplo, a Av. Assis Brasil tem onda verde num sentido e, pela manhã, tem noutro sentido e, muitas vezes, não tem em nenhum dos dois sentidos, porque o equipamento que está instalado já não comporta mais esse tipo de coisa. Por isso é que nós estamos partindo para um projeto que pretende, até julho-agosto do ano que vem, dotar 60% dos cruzamentos da Cidade, da Terceira Perimetral para dentro, de um sistema centralizado de semáforos. Com isso, nós vamos ter mais confiabilidade e melhores condições de tráfego, porque vamos ter uma gerência direta desses cruzamentos e vamos ter cruzamentos com equipamentos muito mais confiáveis.

O SR. CARLOS MAINERI: Após a implantação do binário, a Engenharia de Tráfego parou em termos de execução de projetos nas vias, porque passou a fazer novos projetos. Passamos dois meses, após a implantação do binário, fazendo os ajustes necessários e agora, dentro dos próximos 40 a 60 dias, esses projetos que foram feitos começarão a ser implantados. Gostaria de colocar quais são. A rótula da Av. Carlos Gomes foi implantada na semana passada e já houve um esvaziamento bastante grande. Foi colocado ali um equipamento de controle com oito fases, contendo seis estágios de esvaziamento. A Brigada Militar, que todas as tardes assumia, entre às 17h30min e às 18h, o cruzamento, hoje já não vai mais ser necessária. A Av. Ipiranga é uma grande preocupação nossa. Como o Sr. Secretário relatou, está para ser inaugurado o shopping e a Av. Ipiranga está com uma grande saturação. Esta semana foram colocados tempos novos na Av. Azenha e Av. João Pessoa, pois há 6 anos não eram calculados, o que está produzindo naquele trecho um bom fluxo. Na Av. Bento Gonçalves com Av. Aparício Borges é um outro problema que temos e foi previsto para aquele local a retirada do 3º tempo e a criação de um canteiro central, o que já está na SMOV para ser implantado. Na Av. Nilo Peçanha com a Av. Carlos Gomes, não comporta o 3º tempo, sendo esse 3º tempo o causador do aumento em 33% do acidentes naquele cruzamento. Vamos retirar o 3º tempo e, com certeza, vai haver vazão da mesma forma como está ocorrendo na Av. Carlos Gomes. No Instituto Santa Luzia estamos com um projeto em discussão com a SMOV, pretendemos implantar até o próximo ano, que é para dar maior segurança à travessia, prevendo uma mini-rótula na Av. João Salomoni. Na Av. Eduardo Prado com a Av. Cavalhada também há a previsão de uma rótula. O projeto já está pronto, estamos em fase de discussão com a SMOV para ver se sai este ano ou fica para o próximo. Na Av. Érico Veríssimo com a Av. Ipiranga, como toda a Av. Ipiranga, temos que aumentar a capacidade da Av. Érico Veríssimo para poder aumentar o tempo da Av. Ipiranga. Estamos com o projeto quase pronto - criando uma terceira faixa na lateral - para ir para a SMOV. Há uma série de projetos que foram feitos e que, agora, estão indo para a rua e dentro dos próximos 60 dias nós vamos ter coisas bem melhores aí no trânsito.

Gostaria também, que o comando centralizado que era uma expectativa da Prefeitura, passou na Câmara antes de 1979, o Projeto Onda Verde. Nós estamos aí com uma realidade, já temos verba reservada para isto, neste ano nós pretendemos implantar 42 equipamentos que vão controlar 98 cruzamentos semaforizados e mais o computador. No próximo ano já temos reservado em orçamento também, mais a implantação de 57 equipamentos, controlando cento e vinte cruzamentos. Então nós temos a expectativa de até julho do ano que vem, estar com 60% da Cidade controlada por computador. Acho que era isto, senhores.

O SR. PRESIDENTE (Omar Ferri): Agradecemos, e passamos a palavra ao Senhores Vereadores, dando preferência, de acordo com o Regimento Interno, ao Ver. que propôs o convite ao Sr. Secretário.

O SR. DIÓGENES DE OLIVEIRA: Nós encerramos aqui a nossa exposição inicial.

O SR. PRESIDENTE: Encerrada a exposição inicial, nós consultamos o Ver. Isaac Ainhorn, que é o proponente do convite, se deseja formular algumas perguntas, e que terá o prazo máximo de 10 minutos.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Sr. Secretário Municipal dos Transportes, srs. Assessores técnicos da SMT, evidentemente que me obrigo, inclusive a fazer algumas considerações, no bojo delas também, alguns questionamentos.

Antes de mais nada quero saudar a presença do Secretário e dos seus assessores pelo esforço que vem desenvolvendo no sentido de buscar o equacionamento dos problemas de trânsito que atinge a nossa Cidade. Sei com certeza que foi dos maiores os esforços até agora empreendidos pelo Sr. Secretário e pelo seu corpo técnico que é um corpo de funcionários da SMT, no sentido de buscar soluções. Agora, a grande realidade é que num balanço geral das alterações introduzidas há cerca de 6 meses, mais ou menos, com a implantação do binário Vasco-Independência, nós observamos que, nas alterações levadas a efeito, elas, no meu entendimento, não trouxeram as soluções que buscavam os assessores técnicos e o Sr. Secretário Municipal dos Transportes. Em alguns casos eu entendo que agravou os problemas nas áreas onde as alterações foram introduzidas e de outro lado, acarretaram congestionamentos em áreas onde não haviam problemas. Coincidência ou não, a grande realidade é que a Cidade começou a viver nos últimos meses um quadro de trânsito com congestionamentos passando a existir em pontos onde não haviam congestionamentos. Eu gostaria de enfocar, primeiramente até, uma questão de visão em relação a estrutura do trânsito da Cidade. E me valho até de uma referência do Senador Darci Ribeiro que chegou a apresentar um Projeto de Lei propondo que os direitos do pedestre se sobreponham aos direitos dos motoristas. É dentro desta ótica e desta filosofia, que eu vejo com enorme preocupação aquilo em que se transformou a Av. Independência e a Av. Independência, na nova sistemática, ela não tem saída, porque precisava mudar os prédios e as estruturas dos prédios ali existentes, porque as modificações ali, inegavelmente e isso na prática há um reconhecimento por parte da SMT de que a Av. Independência tornou-se uma via de alta velocidade, de percurso rápido dos veículos e, ao mesmo tempo, que se transformou numa via de percurso rápido de veículos, a introdução da mão para táxis-lotação e ônibus ali naquela via criou problemas seriíssimos porque todos os prédios ali, Sr. Secretário, V. Exª sabe disso porque conhece o assunto, já existe uma estrutura, uma conformação urbanística ali que todos os prédios, praticamente, são edifícios e todos eles possuem garagens e a todo o momento se vêem problemas que não há guarda de trânsito, fiscal da SMT que viesse resolver o assunto. Não tomássemos em conta o problema da educação, um problema que V. Exª aqui referiu, que é do nosso motorista e do descumprimento das leis de trânsito, mas se nós saíssemos daqui, neste momento, Sr. Secretário, Sr. Presidente da Casa, corpo técnico, Vereadores e assistentes, jornalistas, enfim, e nos dirigíssemos para a Av. Independência, nesse momento, nós veríamos problemas seriíssimos, a qualquer momento poderiam me argüir que em situações anteriores às modificações existiam problemas, mas esses problemas vieram a se agravar com as alterações ali introduzidas. Há todo o momento a circulação ali tem todo o tipo de problemas e o pedestre virou uma figura secundária porque ele está desprotegido e hoje, a grande realidade, a grande constatação de que ele está desprotegido são algumas medidas que se vê, que referiu o Sr. Secretário aqui, e que se vê as proteções que estão sendo feitas aos pedestres, como canteiros e outras pequenas obras, procurando corrigir os problemas. Mas que no conjunto eu temo pelo sucesso, que não vamos alcançar o sucesso pretendido pelos técnicos na tentativa de corrigir. Eu até acho que deve presidir dos técnicos do Sr. Secretário o mesmo bom senso e uma autocrítica que fez com que o trânsito dos “Ts”, a circulação dos ônibus “T” da CARRIS que passavam pela Rua João Telles, fossem alterados para a Rua Santo Antônio. Porque o ônibus “T” quando entrava na Rua João Telles, ele tinha que subir a Rua João Telles, lá em cima, ele enfrentava uma sinaleira, entrava à esquerda na Av. Independência e posteriormente descia a Rua Santo Antônio. Foi um erro de avaliação em torno de uma obviedade, o que se corrigiu passando o ônibus “T” da Carris, subindo a Rua Santo Antônio e descendo a Rua Santo Antônio. Numa rua com um leito muito maior, muito mais largo que a Rua João Telles. Daí, eu passo para um segundo problema, dentre uma multiplicidade de problemas que é a questão da Rua Felipe Camarão. A Rua Felipe Camarão é uma rua totalmente, e eu não sou um técnico, mas pela constatação objetiva de um legislador municipal, na minha condição de cidadão, eu observo que é totalmente inviável e altamente prejudicial as alterações ali introduzidas. Não vou me referir aos direitos violados em relação aos cidadãos que têm as suas casas ali, que passaram a viver uma situação de verdadeiro tormento, quando inegavelmente ainda é indiscutível que a Av. Ramiro Barcelos pelo seu perfil viário cumpria as finalidades que transferiram para a Rua Felipe Camarão com muito maior sentido, ligando lá o Partenon até a Rua Voluntários da Pátria. De outro lado a introdução de um equipamento que eu julgo, - já encerro, Sr. Presidente, queria um minuto de prorrogação, se V. Exª me deferir -, encerro colocando a introdução, dentro do nosso sistema de equipamentos de trânsito que se constitui num verdadeiro tormento para os pedestres. Por isso que nós temos que fazer uma coisa, Sr. Secretário, e apelo a V. Exª em nome dos pedestres, que são as chamadas proteções metálicas. As proteções metálicas, tanto a da Rua Dr. Timóteo, como as que estão junto ao Pronto Socorro, entre a Rua Felipe Camarão e a Av. Ramiro Barcelos, se transformou num verdadeiro tormento e nós não vamos e não devemos, Sr. Secretário, é um apelo que faço a V. Exª, esperar que aconteça um único acidente ali para então retirarmos as estruturas metálicas, uma pessoa esmagada nas proteções metálicas, para tomarmos as providências de retirarmos as estruturas metálicas daquele local. Eu encerro o meu depoimento entregando a V. Exª um abaixo-assinado firmado por 517 comerciantes e moradores entre a Rua Felipe Camarão e a Av. Ramiro Barcelos que diz o seguinte: (Lê.)

“Nós, moradores e comerciantes da Av. Osvaldo Aranha, em especial aqueles que estão estabelecidos no trecho que situa-se entre a Rua Felipe Camarão e Av. Ramiro Barcelos, estamos, através deste abaixo-assinado, pedindo a reavaliação e retirada das proteções metálicas colocadas para coibir o avanço dos pedestres naquele trecho.

A razão deste pedido se faz na medida em que, por hábito, as pessoas - principalmente as com mais de cinqüenta anos - continuam atravessando no local, ficando, conforme observamos em muitas situações, prensados entre a proteção e os veículos que ali transitam. Pode-se citar também a existência, na referida quadra, de duas farmácias que prestam serviços de atendimento suplementar ao setor de saúde, fortemente representado no local pelo Hospital de Pronto Socorro, e que com as grades de proteção acabaram por ficar sem área de estacionamento, prejudicando assim, os atendimentos de urgência.

Por essas razões acima relatadas, pedimos a retirada das proteções de metal e a reavaliação da sinalização do local para que a "proteção" não acabe por se tornar uma "armadilha" capaz de provocar trágicos incidentes aos membros desta comunidade.”

Eu encerro o meu depoimento, Sr. Presidente, fazendo a entrega desse abaixo-assinado ao Sr. Secretário dos Transportes para as providências cabíveis.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. Secretário.

O SR. SECRETÁRIO: Contrariamente à opinião do Ver. Isaac Ainhorn, que nos merece o maior respeito, nós achamos que esta grande e profunda modificação que houve no trânsito de Porto Alegre atingiu absolutamente o resultado que esperávamos, porque expliquei no início, qual a filosofia que comandou a implantação deste projeto, de um lado facilitar pelos meios viários da engenharia de tráfego, que nos permite escoar, o escoamento do automóvel particular do Centro. Privilegiar, também, a entrada do transporte coletivo no Centro da Cidade no lugar onde as pessoas mais trabalham, mais consomem e descongestionar pontos críticos da Cidade.

Hoje, o problema da Av. Independência não é mais o congestionamento como era antes, é o excesso de velocidade. E, daí, termos implantado ali e continuamos implantando talvez, o maior esquema de segurança para o pedestre que Porto Alegre já tenha tido notícia.

O Centro de Porto Alegre, hoje, se os Senhores repararem, podíamos ver isto às 15h30min, não é mais o que foi, antes do binário. Se formos ver aquele gigantesco engarrafamento que havia na Rua Riachuelo com a Av. Borges de Medeiros e todo aquele entorno do perímetro central desapareceu. E há um enorme incremento de circulação de carros pela Av. Perimetral. Isto é fácil de constatar e, certamente, nos colocará muito brevemente como é que se dá a circulação, agora, na Av. Perimetral. E, ali, é onde está destinado, agora, aquele fluxo de veículo que antes entrava bem no coração da Cidade e que, agora, já não consegue mais entrar, porque a Av. Vasco da Gama lhe é desviada para este anel.

A questão da Rua Felipe Camarão, Ver. Isaac Ainhorn, ela foi, realmente, no início da implantação do binário, um problema, nós sabíamos que a Rua Felipe Camarão ia se constituir num problema. Não conseguimos dimensionar o tamanho dele, porque o planejamento de um projeto desta envergadura, ele pode ter, como teve de fato, 85% de previsões acertadas, mas há um imponderável que nenhum técnico do mundo consegue prever, porque depende muitas vezes, do hábito do automobilista, da conformação da Cidade ou das outras variantes.

Mas eu queria que, com a abertura da Rua Mariante, com a criação de um semáforo na Rua Felipe Camarão com a Av. independência, hoje, com o depoimento dos próprios moradores, com os quais temos conversado, o problema da Rua Felipe Camarão não é mais aquele que havia quando se implantou o binário. Foi, no nosso entender, resolvido.

A Rua Felipe Camarão não é uma alternativa à Av. Ramiro Barcelos, assim como a Av. Ramiro Barcelos não era uma perimetral. A Segunda Perimetral é a Av. Goethe. E é por lá que nós estamos canalizando o principal dos nossos esforços para orientar a circulação. Peço ao Engº Bertotto que fale sobre a questão das proteções metálicas, porque aqui envolve um detalhe técnico muito importante.

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: O que ocorria nestes locais, que os comerciantes reclamam é o problema da travessia de pedestres. O que acontece ali é que havia um desrespeito à sinalização de proibir,parar e estacionar, a mesma coisa que havia na Rua Dr. Timóteo e o número de acidentes é muito grande. Nós não gostamos de embretar gente, não gostamos de colocar muros na Cidade, pelo contrário. Mas há um enorme desrespeito não só de quem passa pela rua, que não estaciona e deixa alguém desembarcar, mas dos próprios comerciantes, porque eles estacionam em local proibido para fazer carga e descarga, estacionam em local proibido com seus carros particulares e os deixam o dia inteiro ali e o trânsito da Cidade fica tumultuado por causa disso. Canalizamos todo o trânsito de veículos e de pedestres naquele entorno, por uma travessia segura que existe, e é por isso que nós colocamos os breques e já explicamos os breques para o pessoal da Rua Dr. Timóteo. E é por isso que, nesta semana, o pessoal do Colégio Israelita e do Rio Branco vieram nos procurar, a nosso pedido, para resolver aquilo que eles colocaram no jornal que é problema de segurança na frente do colégio deles, nos pediram para que se aumentasse o tamanho daqueles breques na frente do colégio, que se fechasse mais, para que as crianças e adultos não pulassem e não atravessassem por baixo. É uma medida radical e temos que tomar, não para proteger comerciante, mas para proteger a vida das pessoas que ali trafegam o dia inteiro.

O SR. ERVINO BESSON: Eu faria três perguntas, e como eu estava no telefone, talvez algumas delas o Engº Bertotto tenha respondido, mas ele poderia, rapidamente, que eu não ouvi, mas parece que tocou neste assunto, na Vila Nova, Instituto Santa Luzia. A primeira pergunta é a seguinte: Na Rua Vicente Montégia, ali temos uma das ruas mais perigosas daquela região, inclusive, naquela entrada do Colégio Calábria, houve três mortes neste ano e vários acidentes. Gostaria de ouvir do engenheiro se vai ser colocado um sonorizador ou sinaleira. Segunda pergunta: é a respeito daquela rótula na Vila Nova, onde todas as semanas acontecem acidentes, inclusive, neste sábado que passou, houve um acidente com uma criança. Quero salientar a minha alegria, assim como de todas as pessoas que nos honram, hoje, nesta Casa, com o que foi dito pelo engenheiro da retirada do verde nas sinaleiras em frente aos colégios. Meus parabéns, brilhante idéia, porque sabemos que há imprudência dos motoristas. Portanto, parabéns, mais uma vez ao engenheiro que teve esta excelente idéia de retirar o verde, colocando o amarelo piscando. Na segunda-feira, temos uma audiência já marcada com o Secretário, com seus técnicos, a respeito daquela alteração que saiu na “Zero Hora”, e vamos, lá, junto com os moradores, para discutir, para ver como é que fica, a fim de chegarmos a um denominador comum, pois sempre fomos bem atendidos pela Secretaria. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Questão de Ordem com o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Indago a V. Exª se os Vereadores que já questionaram o Sr. Secretário, e houve uma resposta, teriam direito a fazer considerações suplementares, ou réplica?

O SR. PRESIDENTE: O Regimento Interno é bem claro, parágrafo 3º, art. 202: (Lê.) Além do que temos seis inscritos, são 15h47min, e, às 17 horas, teremos outra Sessão, deveremos às 16h45min encerrar esta Sessão. O Ver. Ervino Besson sendo mais sucinto nas suas indagações, nos ajudou, para manter os horários. Posso inscrever V. Exª para uma nova rodada de perguntas, na ordem de inscrições, sem nenhum problema.

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: Obrigado pelos elogios, é que estamos fazendo tudo para melhorar a segurança, é a nossa grande preocupação. Vou começar pelo Instituto Santa Luzia, o projeto já está pronto, de todo o trecho da Av. Cavalhada, que vai do Zaffari até a Av. Eduardo Prado. O projeto está pronto, projeto de segurança para toda essa via, prevendo um canteiro central e diversas entradas e saídas de veículos, melhorando a segurança; com sonorizador e a mola piscante na frente do Instituto Santa Luzia. O projeto entra esta semana para a orçamentação da SMOV, e a gente já entrou em contado com a Avipal, as empresas daquela região. A Rua Vicente Montégia estamos estudando, e, na esquina, já na Vila Nova, estou fazendo o projeto, mais uns 10, 15 dias, e depois vai para a SMOV para fazer a orçamentação, porque a maioria das coisas que fazemos, nós projetamos e a SMOV executa. Nos colégios onde estão sendo feitos sonorizadores são verbas do FMDU, aprovado por esta Casa, e que a SMT tem direito todo ano uma verba para isso. É com esse dinheiro que vamos fazer os sonorizadores para dar segurança na porta das escolas.

O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Leão de Medeiros.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr. Presidente, Senhores Vereadores, Sr. Secretário, especialmente os técnicos da SMT; procurando cumprir, rigidamente, as determinações do Regimento Interno gostaria de aproveitar esta oportunidade que o Ver. Isaac Ainhorn possibilitou à Câmara, trazer a colocação da SMT, trazer algumas indagações que a comunidade que representamos não tem muitas vezes respostas. Uma delas diz respeito ao pedestre na Rua Florêncio Ygartua esquina Av. Mostardeiro. São inúmeras as reivindicações na medida em que o tráfego intenso especialmente pela aceleração que os veículos tomam na descida em direção ao Parcão, ou seja, na demora da travessia. Senhoras idosas demoram até 10 minutos para conseguir espaço para atravessar com segurança. Uma outra indagação é que se a SMT pretende, ela mesma, tomar algumas medidas no que lhe concerne a sua competência para disciplinar o tráfego de carroças em alguns perímetros em áreas críticas da Cidade, tendo em conta que ninguém desconhece que esses veículos são causas também eles de acidentes, possuo comigo dados oficiais que em apenas 45 dias, sendo 30 dias em junho e mais 15 do mês de julho, onze vítimas temos a lamentar em decorrência de colisões com este tipo de veículos. Se a SMT estuda, dentro da sua competência, também a delimitação do tráfego de veículos em algumas artérias importantes, especialmente, porque muitos desses veículos não possuem equipamentos de segurança adequado previsto na legislação de trânsito. A terceira não sei, mas seria tão-somente extrair um sentimento dos técnicos que vivenciam o problema do trânsito, diariamente, especialmente, os estacionamentos nas áreas públicas da Cidade, os meios-fios, se o guardador de veículo que ninguém desconhece, esse denominado guardador de veículos em que se misturam pessoas sindicalizadas, já que existe um sindicato e se misturam pessoas que se arvoram de guardadores de veículos, apelidados de "flanelinhas"; e ao mesmo tempo, uma outra área reservada em que o próprio Executivo explora através da EPATUR, que são as áreas azuis, mas que nenhuma nem outra conseguiu disciplinar. Eu pergunto: como a SMT veria a possibilidade de a exploração, disciplinamento do estacionamento nessas áreas públicas, ruas, portanto, ser administrado por empresas privadas, a exemplo - isso não é novidade - do Rio de Janeiro. E, finalmente no exame do orçamento do ano passado eu fiz uma emenda fazendo transposição de receita e despesa, aumento os recursos para a SMT, no que se refere a equipamentos de segurança, especialmente as ondulações móveis, sinalizadores, etc, foi maior do que a proposta do Executivo o que a SMT recebeu em decorrência de uma emenda minha. Então, objetivamente - porque a gente perde o contato com a realidade do ano seguinte - quantos sinalizadores em frente de escolas foram já colocados, se tem esse dado, e quantos mais ainda a SMT pretende colocar até o final do ano. Se for possível ter esses dados eu acho que seria importante.

O SR. DIÓGENES DE OLIVEIRA: Nós queríamos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, fazer uma referência especial a este problema crônico que são os guardadores de automóveis. Realmente é um problema crônico da Cidade, porque o estacionamento rotativo, se não contar com a colaboração estreita da Brigada Militar que lhe garanta justamente a rotatividade, ele periclita, ele cria problemas. Nós estamos com 600 vagas no Centro e se a rotatividade fosse total, como é a filosofia do projeto, ela teria que ser esse número de vagas multiplicado por seis, mas, às vezes, essa rotatividade não se dá. É extremamente difícil para o Poder Público regulamentar a questão da economia informal. Há guardadores que não guardam nenhuma relação com a institucionalidade. Houve uma demanda muito forte do Sindicato dos Guardadores - guardadores entre aspas - para que eles gerenciassem o serviço. Achamos que isso não é possível, porque, em princípio, os orientadores e seus fiscais tem que ser funcionários públicos concursados.

Com o desemprego, a crise e a recessão, aumenta cada vez mais o número de pessoas que buscam recursos através desse expediente de guardar automóveis. É um serviço que não tem tarifa, não tem tabela e, às vezes, até a cidadania é submetida a constrangimentos.

Até agora, temos tido como filosofia não oficializar essa situação. Porque a própria Prefeitura Municipal estaria, mais que sendo conivente, oficializando uma situação que é extremamente desagradável. O correto, no nosso entendimento, é expandir mais o sistema de estacionamento rotativo. Estamos convencidos disso, não só pela nossa experiência, mas também pelo que se viu em todas as grandes cidades brasileiras que adotam esse sistema. Achamos que essa é a possibilidade de se resolver um problema crônico como esse de estacionar no Centro da Cidade, próximo aos principais pólos comerciais. É possível expandir mais a área. O que não é possível, no nosso ponto de vista, é a Prefeitura tentar oficializar a questão dos guardadores e dos preços que eles cobram, muitas vezes, de maneira compulsória, das pessoas que estacionam frente a espetáculos ou em qualquer logradouro público.

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: A outra questão é relativa a instalação de uma sinaleira. Então devo informar que a sinaleira deve ser colocada ali dentro de um mês.

Quanto ao orçamento, temos uma verba do IBTU (sic), já aprovada, de cinco bilhões. E já gastamos este ano em torno de 13 milhões para fazer sonorizadores na Rua Otávio dos Santos, na Rua Martins Félix Berta lá na Av. Assis Brasil, já estamos licitando sonorizadores para a Av. Padre Cacique, para a Volta do Gasômetro, para a Av. Antonio de Carvalho, mais três projetos que são da licitação que é feita pelo Sr. Secretário, e mais uma série de outros Projetos que estamos fazendo nesse sentido. O Engº Maineri vai falar das carroças.

O SR. CARLOS MAINERI: Houve uma resolução do processo estadual de trânsito que prevê simplesmente que a pessoa que vai dirigir carroças, tenha pelo menos conhecimento dos sinais de trânsito, pelo menos conheça o sinal, isto aqui é “pare”, isto aqui é “sentido obrigatório”, aqui tem que “parar” porque o sinal é vermelho. É o mínimo que nós estamos exigindo, mas não queremos coibi-los total, nós temos que deixá-los trabalhar, não é a questão contra os carroceiros. Por exemplo, o túnel não é lugar para passar carroça, este local tem que ser proibido agora nós temos que dar acesso para eles, vamos estudar e dar os locais.

O SR. PRESIDENTE (Omar Ferri): Próximo orador inscrito é o Ver. Edi Morelli, que dispõem de 10 minutos para suas proposições.

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, Sr. Secretário, Srs. engenheiros da SMT, algumas perguntas, mas eu vou ser bem objetivo nas questões, talvez eu já tenha dito nessa Casa aqui que a minha atividade profissional assim o requer sem muitos rodeios, eu quero dizer que fui criado, venho de família humilde, fui criado da seguinte maneira, de que devemos confiar nas pessoas, até que essas pessoas nos provem o contrário, que não merecem a nossa confiança. Por isso eu acredito na Administração Popular, quando diz que teve a coragem de mudar, acredito também, que no momento em que a Administração Popular, seus técnicos reconhecerem algum erro, terão a coragem também de voltar atrás ou de modificar. Bem, a primeira pergunta é com respeito ao semáforo ou sinaleira na Av. Farrapos que há mais de 7 anos está desativada e não sei por que fica lá como figura decorativa enfeitando a Av. Farrapos. É a última sinaleira de pedestres no sentido Centro-Bairro na Av. Farrapos. A segunda colocação é que o engenheiro falou que os quebra-molas, às vezes, não resolvem, porque não são respeitados. Cito dois como exemplo: na Av. Juca Batista e na Av. Bento Gonçalves, que estão defronte a uma escola e os motoristas não respeitam, porque para alguns eles não representam nada, passam direto. Existem dois, um tem que ser respeitado porque não dá para passar direto; o outro, os motoristas passam direto, a uma velocidade de 60, até 80 km/h. Pediria também que os técnicos olhassem com mais carinho para o terminal da CEFER, porque está em local extremamente impróprio, causando diversos problemas. Quero também parabenizar a decisão de acabar com o sinal verde nas sinaleiras de pedestres, porque está comprovado que 90% dos motoristas de Porto Alegre não respeitam sinaleira de pedestres, neste sentido são mal-educados.

Com relação às carroças, essas são obrigadas a ter sinalizador à noite e não têm. A quem compete a fiscalização? Se é à SMT, por que não é feita?

Com relação aos guardadores de automóveis nós temos um exemplo, aqui bem pertinho, na cidade de Novo Hamburgo, onde o estacionamento no Centro todo ele é pago. Por que não implantar o estacionamento pago em todo o Centro de Porto Alegre e aproveitar esses guardadores sindicalizados como funcionários da SMT? Por que não acabar, em todo o Centro, com o estacionamento gratuito?

O SR. DIÓGENES DE OLIVEIRA: A relação da Prefeitura com os guardadores tem sido muito cautelosa ao encaminhar o problema, que não é fácil de ser resolvido. Há muitos guardadores que não são sindicalizados. Às vezes acontece a "mordida" por parte dos guardadores que constrangem os motoristas a pagar essa quantia. E temos tido notícias e até experiências próprias de que, às vezes, são quantias exorbitantes. A relação do guardador com o estacionamento rotativo também é complexa, porque, no nosso entendimento, o fiscal do estacionamento rotativo tem que ser uma pessoa de tal maneira habilitada a exercer aquela função, porque terá que trabalhar com microcoletores, e nós teremos que informatizar o sistema, sem o quê, a questão da rotatividade fica comprometida e não havendo rotatividade, o princípio que norteia o estabelecimento desse projeto, se deturpa. Porque se um indivíduo chegar ali, deixar o seu carro durante 8, 10 horas parado, no mesmo lugar, mesmo que ele pudesse trocar de carnê, não é essa a questão - a do preço - mas a de oportunidade para todos. E nós achamos, então, que os funcionários do estacionamento rotativo devam ser admitidos por concurso, devido ao nível de habilitação que se requer. Muitas vezes o guardador, por injunções do nosso País, da situação em que vivemos, são até analfabetos.

Passo a palavra ao Engº Bertotto.

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: O semáforo da Farrapos, Vereador, está para ser retirado, só está em amarelo. Com o Trem Metropolitano e com uma série de modificações no sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana e dentro da Cidade, aquelas duas últimas paradas da Av. Farrapos já não têm o fluxo de pessoas que tinha no início do corredor. Então, realmente, o semáforo já não tem muita função e estamos estudando para retirá-lo. Agora, retirar uma sinaleira é muito complicado. Se houver um acidente ali, vão dizer que tiramos a sinaleira e houve o acidente. Os quebra-molas da Av. Bento Gonçalves estão com um problema de construção, eles afundaram com o decorrer do tempo, mas já conversamos com a SMOV para que sejam consertados. A CEFER vai ter mudado o seu terminal. Vai ter um só terminal, mas vai ser diferente a circulação do terminal ali, na Escola Aldo Locatelli. Já está licitada a obra, não vai haver mudança nos terminais dentro do Projeto Aldo Locatelli. O IPE já não vai mais até lá, vai ficar no IPE mesmo, e o CEFER vai fazer uma circulação pelas ruas laterais da Av. Antônio de Carvalho. Quanto às carroças, à sua sinalização, a quem compete fiscalizar é a Brigada Militar. Nós, em reuniões da SECAT, estamos, junto com a Brigada, com as Associações de Carroceiros, de Proteção Animal, com o DETRAN, discutindo todo esse processo de como fiscalizar melhor e como tratar a questão da circulação das carroças dentro do perímetro da Cidade.

O SR. PRESIDENTE (Omar Ferri): A palavra com o Ver. João Motta. Desiste. A palavra, por 10 minutos, com o Ver. Gert Schinke.

O SR. GERT SCHINKE: Boa tarde, Sr. Secretário. Gostaria de dizer, inicialmente, que o conflito que existe entre pedestres e veículos, que é decorrente do nosso estilo de vida, da expansão urbana das grandes cidades, no meu entendimento não se resolve no atacado por melhorar, ou por possibilitar que as pessoas que trafegam com automóveis possam fazê-lo de maneira mais rápida, por uma questão muito simples; quando estamos estimulando as pessoas - e é o caso da av Independência - quando estamos dando condições para que elas trafeguem mais rápido, elas não pensam duas vezes. Nós é que propiciamos as condições para que elas desenvolvam velocidade e esse conflito só vai realmente acabar quando as pessoas começarem a abrir mão do uso do automóvel nas cidades, o que já é uma tendência que está se observando nas cidades e nos países desenvolvidos, o que está acontecendo em virtude de restrições impostas, principalmente nos centros das cidades, ao uso do automóvel. O conflito existe porque não podem existir dois elementos no mesmo espaço e ao mesmo tempo - é a lei da física - ou seja, onde existe um automóvel não pode existir o pedestre, e vice-versa. Parece tão elementar, mas é esse o problema do conflito que ocorre dentro das grandes cidades onde há uma montanha de automóveis - e diariamente o número aumenta, as pessoas querem ter seu automóvel - e por outro lado é incrementada a população e as pessoas querem ter direito ao seu espaço. O que se observa historicamente no Brasil, e um dos vereadores que me antecedeu fez menção a isso, é uma inversão das prioridades dentro do espaço urbano. Eu só vejo isso acontecer no Brasil, em outros países que tenho percorrido, na América Latina, têm um comportamento um pouco diferenciado, embora a cultura latina é muito parecida, mas na Europa e nos Estados Unidos, este conflito é harmonizado com severas restrições aos motoristas, mas severíssimas, enquanto aqui no Brasil vai se discutir se o motorista juridicamente foi culpado, se desculpa judicialmente por ter atropelado uma pessoa, inclusive com este exemplo que foi citado, quando um cara alega ter passado com sinal verde. Lá, é de imediato cassada a carteira de motorista, aí a justiça vai discutir se um dia vai dar de novo a carteira de motorista para ele. Aqui, as nossas leis invertem os papéis, invertem os valores, o automóvel é um instrumento para o motorista, aqui ele acaba sendo um estorvo para todos os outros, um privilégio a quem detém ele como instrumento para se locomover dentro da Cidade, isso é uma questão muito séria, e o Poder Público Municipal da Cidade que tem a obrigação de controlar, de mitigar estes conflitos, também tem condições de intervir neste sentido. Então, eu tenho toda uma concepção de como tem que se resolver estes conflitos, e parto do princípio que não é estimulando as pessoas ao uso do automóvel, facilitando elas, mas é principalmente resguardando os pedestres, os ciclistas, os excepcionais, que nós vamos conseguir educar com severas restrições, nós vamos conseguir educar os motoristas, e tem que ser severíssimas restrições, porque os próprios quebra-molas que os senhores mesmo aqui deram vários exemplos, já não bastam mais hoje, já não protegem, porque dependendo como são feitos, os caras já não respeitam, sinaleira depois das dez horas da noite ninguém respeita. Dependendo da situação acho que o seu argumento é válido, mas no Centro da Cidade não é. Sinaleira de pedestre Ver. Omar Ferri, onde às oito horas para atravessar a perimetral aqui, tem que cuidar, e os caras atravessam a sinaleira de pedestre, o Senhor vem com este argumento, este argumento é completamente esdrúxulo

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Srs. Vereadores, a Mesa se permite apelar aos Srs. Vereadores, de que o questionamento é com o Secretário e seus técnicos e não entre os Senhores Vereadores, válidos a todos os Senhores Vereadores do Plenário.

O SR. GERT SCHINKE: Então o Vereador tem a oportunidade de se inscrever e contraditar os meus argumentos.

Em alguns países, as calçadas são feitas com rebaixamento, para facilitar o acesso nelas, isto eu nunca entendi porque que em Porto Alegre, pelo menos, nos novos loteamentos não se faz isto também. É um projeto que está em estudo, em parte muito tímida de implantação no Centro da Cidade, de alguns rebaixamentos para possibilitar o acesso de pessoas em cadeiras de rodas. Em alguns casos se torna complicado, porque não é suficientemente largo para o trânsito de cadeira de rodas. Mas, isto são coisas que conotam o respeito aos pedestres, aos excepcionais, aos ciclistas, aos cegos, também. Porque, aqui, no Brasil, na ordem de prioridades estão os motoristas e veículos.

Depois desta preliminar queria fazer algumas perguntas ao Sr. Secretário. Primeiro: tenho notícia que existe um estudo de fluxo de tráfego na confluência da Av. Ipiranga com a Av. Praia de Belas. Gostaria de ter acesso a este fluxo de tráfego. Que me fosse enviado nos próximos dias.

Segundo: que fosse providenciado, assim como foi providenciado um estudo de fluxo de veículos, que fosse providenciado um estudo de freqüentadores nas áreas adjacentes à Av. Beira Rio, entre a Av. Ipiranga e o Sport Club Internacional. Porque quero saber em que dimensão existem lá os freqüentadores, e em que dimensão existem lá os veículos. Este conflito é extremamente sério.

Só espero que o Prefeito Olívio Dutra não resolva, novamente, fechar aquele trecho nos fins-de-semana, depois que acontecer uma morte. Que não seja a morte de uma criança, ou de um freqüentador do Parque Marinha do Brasil, o motivo para um refechamento da Av. Beira Rio nos feriados e fins-de-semana naquele trecho. É por isto que quero que a SMT apresente o estudo de freqüência no Parque Marinha do Brasil, naquele trecho.

Gostaria de saber se existe algum levantamento de custo para a compra destes equipamentos eletrônicos que serão adquiridos para controle dos semáforos para o ano que vem.

O SR. DIÓGENES DE OLIVEIRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Ver. Gert Schinke, acho que está bem colocada a questão do conflito entre o pedestre e o automobilista e o outro conflito que se produz na Cidade entre o congestionamento de um lado e o excesso de velocidade no outro. Isso nós temos bem presentes e a esse problema nós havíamos nos referido no início da nossa intervenção aqui.

Agora, vejamos o que é o modelo brasileiro de desenvolvimento? Um País que sucateou todas as suas ferrovias dando privilégio aos caminhões e as estradas e que agora não consegue mais mantê-los; um País que sucateou a navegação de cabotagem. A realidade de uma cidade como Porto Alegre é que nós temos aqui 495 mil veículos para uma população de 1 milhão e 350 mil pessoas. Ninguém pode administrar a Cidade elidindo uma realidade inexorável que está aí. E mais, são números que mostram uma curva ascendente muito grande. Eu tenho dito que nenhuma Administração pode governar só para o automobilista, mas nesta realidade que aí está também já não conseguimos mais elidir o problema e governar privilegiando quase que absolutamente o pedestre. Há tempos atrás participávamos de um debate, sobre a circulação no Centro de Porto Alegre e dizia um importante dirigente sindical dos comerciários que o correto seria proibir terminantemente a circulação de veículos particulares no Centro. Ora, nós sabemos que o Centro da Cidade ainda é, quer queiramos ou não, o principal pólo comercial, bancário, financeiro, econômico e político. Imaginem os senhores um comércio e uma categoria de comerciários numa época de recessão que se vissem privados de sua clientela, e eu chamava a atenção desse dirigente do efeito bumerangue que teria uma medida dessas de proibir, pura e simplesmente ignorando as realidades e o acesso do automóvel particular no Centro. E por aí vai. Acho que essas informações que o Ver. Gert Schinke pede não temos assim de improviso, até se tivéssemos aqui, fraternalmente, cederíamos e gostaria de mandá-las. Se for informações através de um Pedido de Informações e o que for providências, como este estudo, através de um Pedido de Providências. Estamos, salvo a correção do Engº Bertotto, investindo 75 milhões na compra de equipamentos eletrônicos este ano.

O SR. GERT SCHINKE: E para o ano que vem?

O SR. DIÓGENES DE OLIVEIRA: Para o ano que vem a previsão é de 90 milhões.

O SR PRESIDENTE: Pela ordem o Ver. Aranha Filho.

O SR. ARANHA FILHO: Inicialmente eu gostaria de fazer uma pergunta ao Sr. Secretário, exijo uma resposta rápida e depois retomaria, faria uma exposição mais detalhada do que penso.

O Sr. Secretário disse que é um pouco conturbada a situação já que em termos de Legislação existe a da União, Estado e até discorreu sobre o que faz cada uma. E quando falou da do Estado disse que inclusive pratica as multas, eu perguntaria se essas multas na Capital do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, elas são repassadas ao Município? Se elas são repassadas ao Município em que percentual? E quanto isso acarretaria num acréscimo do orçamento da SMT?

O SR. DIÓGENES DE OLIVEIRA: Rapidamente digo, em matéria de circulação de trânsito a União legisla, o Estado fiscaliza e as prefeituras executam, sendo que a ordem de recursos é inversamente o contrário. As multas de trânsito aqui aplicadas são recolhidas aos cofres do Município da Administração Centralizada e não constitui um fundo aparte que possa reforçar o orçamento da SMT. É de 10 a 12 milhões por mês.

O SR. ARANHA FILHO: Dado ao nosso pouco tempo eu vou fazer um apanhado mais genérico e lógico que após faremos uma série de Pedidos de Providências. Esse é um fato que me deixa surpreso, preocupa-me já que vai para a vala comum do Município e não diretamente à SMT para a compra de equipamentos para o trânsito. Mas, o Sr. Secretário também, na inicial, disse da situação difícil de Porto Alegre, no esquema peninsular e agravado pelo incremento de veículos em Porto Alegre, na ordem de 4% esse acréscimo que representa cerca de 25 mil veículos/ano. E, isso é extremamente difícil, fazendo uma análise, também de um dado dito aqui pelo Engº Bertotto, que um dos pontos críticos da nossa Capital é na Av. Silva Só com a Av. Ipiranga, inclusive dizendo que estão usando a onda verde, e eu posso constatar a onda verde exatamente naquele ponto e principalmente às 19h30min e 20h quando do trânsito normal para a PUC em tempo escolar. Isso representa uma média de 5 por 1 o tempo aberto ou 4 por 1 o tempo aberto em direção a PUC e esse um em direção a Av. Goethe. Eu não sei se isso está correto, mas também imagino que o tempo é muito superior, é multiplicado, inclusive dá para se notar isso, e eu entendo que isso jamais aconteceria em tempo de férias. Em tempo de férias eu acho que aí fica o 1 por l, ou 2 por 2 o tempo de abertura dos sinais. Eu calculo que deva ser, a onda verde, mais ou menos nesta situação em que dá um tempo maior justamente para o pessoal chegar na Universidade com mais rapidez. Mas ao mesmo tempo eu faço uma correlação dessa onda verde e me lembro do período escolar e ao mesmo tempo eu sinto que essas grandes transformações deveriam ser pressentidas e foram porque eu conheço a capacidade dos técnicos da Secretaria Municipal dos Transportes, e são técnicos de invejável saber, mas que, de repente, os seus estudos, a nível de decisão, tomam decisões, talvez, algumas apressadas outras não, como foi o caso, por exemplo, daquela situação da Rua Félix da Cunha e da Av. 24 de Outubro, eu até hoje não estou satisfeito. Briguei na ocasião, fiz diversas tentativas de obstaculizar aquela situação porque tinha absoluta certeza, até tomei nota, Sr. Secretário, nós temos que ter muito cuidado em não deixar transferir de um lugar para outro o problema. E é exatamente isto que aconteceu simplesmente ela transferiu para mais abaixo, mais para o lado da Rua Cel. Bordini do que resolveu o problema naquele local, Rua Félix da Cunha com Av. 24 de Outubro.

Então, fico pensando nestas aplicações dos estudos, de repente, uma situação até, eu diria, ousada, como donos da verdade. Eu posso até entender que é o objetivo tanto dos técnicos como da Administração Popular em querer acertar. E estou convicto disto. Mas ao mesmo tempo em que penso na onda verde da Av. Ipiranga que tem o sentido de 4/1 em tempo escolar, eu penso em toda a situação de Porto Alegre na medida em que existe o tempo de férias especial para se fazer experiências, ao ponto de poder aplicar ou não. E este período, temos julho, como de fato existem férias e, principalmente, na época de verão. Aquele problema da Rua Félix da Cunha era pacífico de se fazer uma experiência naquele sentido, não era necessário se colocar obstáculos fixos e aí dizer: e agora vai ser assim e fim. Eu acho que podemos, na vontade de querermos acertar, por que não fazer coisas por tentativas. E nós, como engenheiros, até muitas vezes usamos deste expediente justamente para tentar acertar.

Então, acredito que esta introdução do sistema da Av. Independência, do binário com a Rua Vasco da Gama foi um pouco ousada a sua implantação. Eu diria que seria muito interessante se nós, num período de férias, tipo janeiro, fevereiro, pudéssemos fazer algumas experiências na tentativa de mudar esta situação, sempre visando o objetivo comum que é melhorar o trânsito. Eu, particularmente, entendo que o trânsito de Porto Alegre é muito difícil e qualquer mudança desta ordem, acarretaria mudanças, por exemplo, numa situação dessas em 8, 10, 12 bairros, sem descartar qualquer possibilidade na construção de elevadas ou túneis. Justamente, dentro da resposta que o Sr. Secretário e técnicos me darão, vou me permitir, após fazer uma série de Pedidos de Providências, como a situação da Rua do Papa, Rua Felipe Camarão, Rua Henrique Dias, Rua Bento Figueiredo, Rua Fernandes Vieira, e mais na Av. Independência e em todas as suas situações. Mas a minha idéia é: por que não fazer mudanças, ou tentativas de mudanças, experiências em tempo de férias escolares que, como se sabe, é menor o fluxo de veículos?

Na Rua Felipe Camarão, cerca de 19 ou 20 horas, passa por ali o caminhão do lixo, na hora do “pico” e a SMOV com seus tapa-buracos e consertos de abrigos, etc., como ocorreu no mês anterior na Av. Assis Brasil o dia inteiro, isto não seria possível fazer na madrugada? Quanto às carroças, na Av. Sertório, às 19 horas, é muito comum se encontrar carroças.

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: Gostaríamos de ter feito todas as mudanças nas férias, mas não conseguimos por causa dos cronogramas, então faríamos as mudanças na Semana Santa, que é um feriado prolongado, ou só no próximo ano, o que julgamos muito tarde. Imaginem, hoje, a Av. Independência com todo o fluxo, acho que seria muito mais complicado. E, para fazermos contagem de veículos e pedestres, temos que fazê-lo no tempo de aula; muitas vezes fazemos modificações também no período de aulas para ver se melhoramos o problema, porque, nas férias, a Cidade fica completamente descaracterizada em termos de veículos e pedestres. Os equipamentos que estamos comprando, e os que nós já temos, estão programados, no verão eles mudam, tem outra complexidade. Temos problemas nos dias de chuva e uma série de outras coisas que estamos estudando.

A Av. Silva Só, na hora do "pico", com a Av. Ipiranga, não consegue dar vazão ao cruzamento. Então, a gente procura fazer modificações no verão, isto seria o ideal, mas não se consegue, pois o verão não é tão grande, bem como as férias. Entramos em contato com o DMLU para não mais fazer recolhimento do lixo, naquela rua, naquele horário, assim como tumultua na Av. Protásio Alves. Outro problema que estamos enfrentando é que a Cidade está passando por uma série de obras, as quais não estão sendo feitas em horário previsto, dado a este motivo estamos em contato freqüente com a CEEE, CRT, DMAE, DMLU, DEP e SMOV para transferirem esses trabalhos para fora do horário do pique, ou mesmo para a noite. São estas as preocupações. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, a palavra com o Ver. Heriberto Back.

O SR. HERIBERTO BACK: Sr. Presidente, meu caro Secretário, Engº Maineri, Srs. Vereadores, vou fazer dois questionamentos: quero me referir à Zona Sul, Av. Eduardo Prado, Rua Edgar Pires de Castro, tento fazer esta pergunta em homenagem ao Ver. Besson que tem reclamado isto, permanentemente, aqui na Câmara, e trabalhamos juntos na Zona Sul, nesta questão do trânsito Teresópolis, na época do Ver. Hohlfeldt, como Secretário, e faço esta pergunta em nome dele, também. Sei que o ideal seria duplicar a Av. Eduardo Prado e a Rua Edgar Pires de Castro; pois há um reclamo muito antigo daquelas comunidades para serem feitos os acostamentos, pois são extremamente perigosos. E me questiono se não seria uma obra prioritária, mas, se não há previsão para se fazer o acostamento pergunto: por que não se faz o refúgio para os ônibus ao menos nas paradas? Porque aquilo lá é uma tragédia, e não sei se posso culpar os motoristas dos ônibus, eles, simplesmente, não saem de cima da faixa, não é verdade, Ver. Besson? Já pegaram esse cacoete até quando o acostamento está bom, e isso perturba todo o trânsito. Então a minha pergunta, o que que custa um refúgio de ônibus, com paralelepípedo, asfalto, porque acho que não é uma solução tão cara que melhoraria enormemente o trânsito de veículos, e volto a dizer, não só na Rua Edgar Pires de Castro, Av. Eduardo Prado, mas em situações semelhantes, o que custaria isso aí, porque o benefício é enorme, enquanto não se faz o acostamento, seria o primeiro questionamento. O outro é quanto a fiscalização, e, talvez, até seja uma idéia maluca, mas como o trânsito também está maluco, de repente dá uma idéia maluca e se encontra uma solução. Digo isso porque fui advogado do sindicato dos motoristas, por dois anos e meio, atendi igual a fila de INPS, audiências ao mesmo tempo, - e não sou Santo Antônio -, em Guaíba, em Porto Alegre. Sabem quantas condenações eu tenho, defendendo aquilo que são chamados os piores bandidos do trânsito, motoristas de ônibus, táxi, lotação, caminhão? Devo ter perdido umas duas, ou três que ganhei no tribunal. Quer dizer, não tenho nenhuma condenação, e não é porque seja um grande advogado, até sou, tenho 1.81cm, mas a legislação é extremamente falha, os processos também, e hoje observo esses bandidos que defendi ao longo desses anos todos, então fico imaginando, eu, por exemplo, como cidadão que tem uma determinada posição na Cidade, por que não posso ter, na minha mão, um bloco de fiscalização e multa para acompanhar o trânsito? Por que não se poderia criar uma lei, e esse é o meu questionamento, uma lei que para determinados cidadãos, acima de qualquer suspeita, ou com o reconhecimento de sua comunidade, reconhecimento da Cidade, fossem nomeados fiscais voluntários?

Não só da SMT, do DMLU, também de outros órgãos públicos. Aqui, na Câmara, se dá tanto título de Cidadão Emérito, que, realmente, são Cidadãos Eméritos, sim. Eu não sou contra o título de Cidadão Emérito. Agora, quando eu digo cidadãos com projeção dentro da Cidade, com respeitabilidade dentro da Cidade, que passe pela Câmara de Vereadores, que tenham esse poder, que façam esse trabalho voluntário, como parte não só da fiscalização, da punição, como também uma maneira do cidadão começar a trabalhar na fiscalização. O bom seria a fiscalização comunitária, mas dizem tem que ter vínculo, criaria um vínculo empregatício, sei lá, tem uma série de questões legais. O fato é que, fora a Brigada Militar, os fiscais da SMT, ninguém tem poder de fiscalização. E eu poderia, estou dizendo eu que tenho interesse especial pelos motivos que já expliquei, prestar um serviço muito bom à Cidade se eu tivesse esse poder, como seguramente eu duvido que qualquer um dos 33 Vereadores não gostaria de fazer esse trabalho, como tantos cidadãos na Cidade, juízes, promotores, líderes comunitários, cidadãos do povo que tenham projeção, reconhecimento da sua comunidade; poderia ser mandado para a Câmara, que teria esse poder de começar a trabalhar na fiscalização e execução do trânsito, pois hoje a gente assiste passivamente as barbaridades que se comete no trânsito, não se pode fazer nada. Então, é uma pergunta a SMT, é uma pergunta aos meus Vereadores, nós não poderíamos criar algum tipo de legislação que instituísse esse tipo de fiscalização e participação de cidadãos com o reconhecido reconhecimento, enviados pelo Executivo, enviados pelas comunidades ou apresentados pelos Vereadores, aprovados pela Câmara, que pudessem exercer esse trabalho? Então, esse é outro questionamento de ordem mais geral, porque a barbaridade no trânsito é algo fantástico. Até tem um questionamento muito antigo, também, se fala muito em excesso de velocidades, agora, o que se enxerga de cidadão que anda abaixo da velocidade, passeando e trancando o trânsito, tem o mesmo efeito danoso de alta velocidade, é fantástico. Então, há uma bagunça geral no trânsito, há um desrespeito às leis e não há punição. Eu me permito sugerir uma proposta meio maluca dentro desse trânsito maluco. Nós criarmos um tipo de fiscalização comunitária, com indivíduos que, voluntariamente, comecem a trabalhar para fazermos uma verdadeira guerra de fiscalização no trânsito. Temos voluntários espalhados por toda a Cidade. Não é para imediato, mas vermos se poderíamos fazer uma lei neste sentido.

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a questão das competências legais do trânsito elas estão aqui bem delimitadas, a Prefeitura não entra, porque não tem competência nesta área de fiscalização das multas e dos guinchos, mas tem, sim, a Prefeitura competência da multa no transporte coletivo e no transporte permitido, seja no transporte do táxi-lotação, seja táxi e também no transporte escolar. Eu entendo que, no Brasil, há uma distância muito grande entre o auto de infração e da multa. Mas, como esta área é realmente do Governo do Estado, deve haver uma questão legal que se o cidadão comum pode extrair uma comunicação e se tem valor legal. A questão, para nós, no trânsito, ela tem que ser repressiva e punitiva, se não houver guinchos funcionando, não se resolve. Tiveram que deixar de lado a questão do guincho até porque se incomodaram muito. Nós, no que se refere a multa no transporte coletivo, estamos aplicando em grandes quantidades. Com relação a esse problema lá da Zona Sul, fica entendido que a Prefeitura está tentando solucionar situações extremamente graves como é a Av. Antonio de Carvalho, uma rua que nos interessa muito que é a Rua Campos Velho, com acostamentos, perigos, as baias talvez (inaudível)...

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: A competência de construir é da SMOV eu não teria este valor. O que eu sei é o que nós já fizemos este ano. Fizemos um projeto de segurança para a Rua Francisco Silveira Bitencourt e foi feita a mesma coisa na Av. Antônio de Carvalho. Nós já estamos na SMOV, também, onde está sendo feito o orçamento para ver se a gente consegue fazer, no ano que vem, aquele projeto de segurança da Av. João de Oliveira Remião, que também tem muitos problemas e lá também está prevista uma série de refúgios de ônibus. Em conversa com a SMOV, ela está prevendo, para o ano que vem, a construção de 60 desses refúgios. Pelo que estou vendo, esses refúgios serão para a Zona Sul da Cidade, porque a Zona Norte não tem tanta necessidade desse tipo de refúgio. Então, acho que a preocupação do Vereador e da Administração é quase a mesma. Quanto à Av. Cavalhada, estamos com um projeto pronto para fazer a duplicação não nos moldes como está prevista no Plano Diretor, mas uma duplicação nos moldes da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, entre o Supermercado Zaffari e a Av. Eduardo Prado. Já conversamos com a SMOV para saber como é que vamos fazer esse projeto.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Nereu D'Ávila.

O SR. NEREU D'ÁVILA: Dada a premência do tempo, só quero fazer uma pergunta objetiva ao Secretário de Transportes. Quando eu era Secretário da SMIC, por circunstâncias da época, tivemos que retirar uma série de ambulantes da frente do Hospital Nossa Senhora da Conceição, então, se relocalizou uma série deles e outros foram para a Rua Umbu, ao lado. Agora, esse pessoal está em pânico porque a SMIC está com um prazo fatal para a retirada deles da Rua Umbu, alegando que é exigência da SMT, segundo a Drª Carmem, da SMIC. Como é uma rua tranqüila e não há nem meia dúzia deles lá, eu fiquei meio perplexo. Como V. Exª viria à Câmara hoje, estou querendo saber diretamente quais as razões de trânsito para essa questão.

O SR. DIÓGENES DE OLIVEIRA: Ver. Nereu D'Ávila, eu não tenho conhecimento de que haja uma exigência específica da SMT para retirar os ambulantes de lá. Vou verificar e me comprometo a dar uma resposta a V. Exª amanhã.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Nereu, esta Presidência se permite acrescentar uma informação que talvez possa lhe ajudar indiretamente. Nós temos um pedido, encaminhado à SMOV, para o asfaltamento da quadra da Rua Francisco Trein, entre a Rua Sapé e a Rua Umbu. Porque fizemos um acordo, foi o companheiro Bertotto que esteve aqui e nós entendemos que ali é urgentíssima a intervenção da SMT, no sentido de fazer faixa de segurança e sinaleira, tendo em vista a conclusão dos prédios em frente ao Hospital. Agora, como V. Exª, eu estranharia, de toda a maneira, a retirada dos ambulantes porque é uma rua de contorno, ela serve de estacionamento. Como eu sou morador ali ao lado, como V. Exª sabe, minha avó até o ano passado, quando faleceu, morou ali no Hospital, eu estou acostumado a ir ali. O que posso dizer é que os brigadianos têm complicado a vida de motoristas que estacionam logo no início daquele pedacinho, justamente porque têm os camelôs, eles não deixam estacionar, só mais adiante. Quer dizer que o controle está tranqüilo. Agora eu tenho um pedido na SMOV, a SMOV atendeu uma parte que foi a ampliação do estacionamento do Hospital Conceição e eu tenho a promessa do Engº Keim, que agora ainda em setembro, tão logo termine essa nova fábrica de asfalto da SMOV na zona norte, eles farão esse asfaltamento entre a Rua Umbu e a Rua Sapé. Aí então teremos, espero que continue de pé, a colaboração da SMT, no sentido de fazer ali a sinalização, porque nós teremos dois grandes conjuntos habitacionais novos, algumas milhares de pessoas a mais, fora todo o movimento normal que existe naquela via e onde o desrespeito dos motoristas em relação ao hospital têm gerado alguns problemas. A direção do hospital e os moradores nos pediram essa intervenção e há uns tempos atrás o companheiro Bertotto esteve aqui na Casa, fizemos uma reunião com a direção do hospital e ficou acertado que a SMOV tem que fazer o asfalto para depois a SMT entrar com todas as providências que nós pedimos. Eu também desconheço e não consigo visualizar bem o que é que tem a ver uma coisa com a outra.

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: Vereador, é bem provável que o que tenha acontecido é que os camelôs estão posicionados em cima da via.

O SR. PRESIDENTE: Não, não estão, Bertotto, estão parte a parte, um pedaço na calçada e outro na rua.

O SR. LUIZ CARLOS BERTOTTO: É isso que eu estava dizendo. Se eles estão em cima da via, esta é destinada para o tráfego de veículos, é bem provável que tenha outros locais que os ambulantes poderiam se localizar, inclusive naquele canteiro central que é bem largo. É bem provável que seja uma questão que tenha camelô em cima da rua, por que muitas vezes liberam o camelô e eles vão lá e ficam em cima da rua. A rua é destinada ao tráfego de veículos. É bem provável que tenha acontecido alguma coisa desse tipo.

O SR. PRESIDENTE: Eu acho que agora o Bertotto acabou de dar uma sugestão excelente, é da gente dar o encaminhamento de colocá-los em cima da pracinha e retirar os caminhões e carros que estão em cima.

O SR. NEREU D'ÁVILA: O meu intuito é exatamente relocalizar, foi boa a intervenção e espero que os companheiros da SMIC aceitem integralmente.

O SR. PRESIDENTE: Infelizmente o Ver. Isaac Ainhorn, tão interessado no assunto, se retirou antes da hora, mas, de qualquer maneira, em nome da Casa, queria agradecer ao Sr. Secretário Diógenes de Oliveira, ao companheiro Bertotto, ao companheiro Maineri, com os quais tive o prazer de atuar na época em que fui titular da Secretaria Municipal dos Transportes, pela presença aqui na Casa, pelas explicações e espero que, com isso, tenhamos trazido algumas colocações que me parecem importantes.

Encerramos os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 16h50min.)

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